Atualização 2019
Licenças na Letônia
- Custos de licença altos
- Período de renovação de licença: anual
- Restrições de idade
- 50% da administração devem ser residente letão
- O equipamento de software deve ser testado regularmente
Licenças em Estônia
- Um mínimo de 2 licenças requeridas
- Período de validade: ilimitado
- Baixo custo de licenças
- Restrições de idade
Licenças na Lituânia
- Se autoriza qualquer forma de jogo
- Estabelecimento de jogo formidável
- Impostos médios
- Jurisdição estrita
- Loteria não nacionalizada
Licenças na Polônia
- As apostas são legais, com a exceção do poker on-line e do cassino on-line
- A licença é válida durante 6 anos
- Impostos médio-altos
- O mercado de jogo não está privatizado
- Processos legais lentos
Licenças na Bulgária
- A licença "tudo em um" abrange todos os aspectos da atividade do jogo
- Se requerem verificações regulares do software
- A publicidade está estritamente regulada
- Os sites sem licença se adicionam à lista negra
- Impostos elevados
À diferença dos países mencionados anteriormente, a Bulgária não cria obstáculos ao funcionamento dos cassinos (tanto locais como estrangeiros). De momento, tanto os operadores de cassinos off-line como on-line são bem-vindos. A pesar do estado legal do jogo de cassino on-line na Bulgária, está regulado dentro de seu território desde 2008 (ver a Lei de Jogos de Apostas búlgara). A Lei de jogos de apostas búlgara avalia o cumprimento dos requisitos estabelecidos, regula os procedimentos de autorização de licenças e os impostos gerais. A taxa de impostos para os jogos on-line em Bulgária era de 15%. Anos mais tarde, o governo encontrou uma nova forma de reduzir a ineficiência do sistema impositivo, o que teve como resultado a publicação do Projeto de Lei de Reforma do Jogo na Bulgária. Se supunha que se devia melhorar a forma como que se organizam e entregam os serviços tributários. Se introduziram honorários de licença únicos de 100.000 Lev búlgaros (50.000€), assim como um imposto sobre as rendas brutas em vez da faturação. A norma que regula as licenças se promulgou em 2012 para cumprir com o requisito da Lei de Jogos, o que conduziu a alterações legislativas imediatas. A licença “tudo em um” é agora um requisito prévio para levar a cabo ações comerciais dentro do território búlgaro, caso contrário, um cassino on-line sem licença será incluído na lista negra. As empresas da Bulgária ou da UE podem levar a cabo atividades de jogo, ainda que a verificação regular do software de apostas seja inevitável. Ainda assim se permitem várias formas de apostas, incluindo as apostas esportivas, as corridas de cavalos, o poker on-line, o cassino, o bingo e a loteria. Antes de 2014, o poker on-line geralmente tinha pouca procura. Mas desde que se lhe outorgou o status legal, tornou-se mais firme a presença do poker on-line. Os jogadores búlgaros podem jogar o poker on-line livremente, competindo com os jogadores da UE. Em termos de restrições de idade, de acordo com a Lei de Jogos de Bulgária, todas as pessoas maiores de 18 anos podem jogar on-line. Quando se trata de atividades promocionais relacionadas com o jogo, se aplicam regras estritas sobre a quantidade e a distribuição da publicidade. Como era de esperar, todo o processo é um pouco mais complicado de lo que parece. O acesso aos canais de publicidade é limitado e somente os operadores de cassinos com licença podem ampliar seu alcance garantindo um espaço publicitário ao melhor preço. Este é o fim da primeira parte. A segunda parte, dedicada às licenças de jogo na Romênia, Sérvia, Montenegro e República Checa, será publicada brevemente.
